quarta-feira, 15 de maio de 2013

Informativo

Estamos vivendo um forte processo de precarização do ensino público em todos os níveis no estado de São Paulo. A greve dos professores por melhores condições de trabalho é a conseqüência da destruição da educação no ensino básico. O mesmo processo ocorre em nível superior. Apesar de ser um direito constitucional (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996), o ACESSO E A PERMANÊNCIA ESTUDANTIL não são assegurados. Por isso, nós, estudantes da Unesp/Araraquara, votamos em uma assembléia com mais de 600 participantes em favor de aderir à paralisação estadual desta mesma Universidade. As Unesp de Rio Claro, Franca, Botucatu, Presidente Prudente, Ilha Solteira, Bauru, Assis, Ourinhos, São Vicente e Marília estão paralisadas, sendo que as quatro últimas estão em greve. Sendo que Assis conta com o apoio da congregação e Ilha Solteira com o apoio da direção.

O QUE É A PERMANÊNCIA ESTUDANTIL?

Desde a constituição de 1988 é dever do Estado garantir o acesso e a permanência dos estudantes no espaço escolar. Isto significa a garantia de moradia, alimentação e investimentos em auxílio-pesquisa, para que os alunos possam desenvolver com qualidade seus estudos. Este direito é o que permite aos filhos dos trabalhadores ingressarem e se manterem nas universidades públicas. Infelizmente, não é esta a prioridade educacional no Estado de São Paulo. Ao contrário, o governo opta por investir cada vez menos nestas políticas.
Entendemos que um desenvolvimento com qualidade dos estudos, passa pela educação em tempo integral, que permite aos estudantes participar ativamente das atividades acadêmicas, das pesquisas e dos cursos de extensão – que contribuem para a vinculação da universidade aos problemas da cidade em que está inserida. Isto é um DIREITO de todos os trabalhadores que ingressam na universidade pública. Mas, novamente, não parece ser esta a finalidade do governo do estado. Ao contrário, este prima por investir grandes recursos na construção de ensinos à distância, combinando a retirada do direito à permanência estudantil com os interesses ($$) de grandes empresas privadas ligadas ao mercado educacional, como é o caso da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. 
Com relação à política de acesso estudantil, o projeto estadual é o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP). Este projeto entende que os estudantes egressos do ensino básico não possuem a capacidade de acompanhar o andamento normal dos cursos. Por isso, ele obrigará estes estudantes a realizar um pré-curso inicial de 2 anos. Uma vez finalizado este curso inicial, o estudante já obterá um diploma técnico o que o impossibilitará de ter acesso às políticas de permanência estudantil. 
Isto nos demonstra dois aspectos curiosos do governo estadual: estaria ele reconhecendo a precária realidade da educação básica que ele mesmo promove? Ou, simplesmente estaria julgando que os estudantes pobres, ou seja, os filhos dos trabalhadores, não possuem capacidade intelectual de acompanhar um curso regular em uma universidade pública? Nos parece ser o segundo caso, uma vez que se fosse o primeiro, caberia ao próprio estado atender às reivindicações dos professores das escolas públicas estaduais de melhoria nas condições de trabalho. Afora isto, este mesmo projeto de acesso estudantil é um retrocesso com relação às cotas para estudantes negros, índios e pardos. Ele prevê apenas 35% dos ingressos destinados a estes estudantes. Poderíamos realizar as mesmas perguntas acima com relação não só aos estudantes pobres, mas também aos estudantes destas diferentes etnias. Este programa de acesso estudantil, além de preconceituoso, é um enorme retrocesso nos incentivos do estado à ampliação da universidade pública, gratuita e para todos. 
Infelizmente, apesar de tentarmos todos os meios institucionais para garantir os nossos direitos de ACESSO E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL, não obtivemos resultado. A própria estrutura administrativa das universidades impede isto. O controle deste espaço é realizado estritamente por uma elite indicada diretamente pelo governador. Os funcionários e os estudantes que são a maioria dos que produzem este espaço público não possuem representação proporcional e é isto que permite que sejam aprovadas estas políticas de retirada de direitos dos estudantes e dos trabalhadores que já não são mais contratados como funcionários públicos, portanto com direitos trabalhistas constitucionais. Apenas na Unesp/Araraquara, houve nos últimos dois anos um aumento de 175% dos contratos de trabalho terceirizados, enquanto que o quadro dos trabalhadores diretamente contratados pela universidade se reduziu. 

 A PARALISAÇÃO

Justamente por não encontrarmos um espaço em que a voz da maioria da comunidade acadêmica pudesse ser ouvida é que optamos por realizar as nossas paralisações e manifestações. A proposta de paralisação tem por objetivo proporcionar a oportunidade de discussão, debate e esclarecimento por parte de toda comunidade acadêmica das pautas reivindicadas. Para que isso seja assegurado, elaboramos um cronograma de atividades para os três dias de paralisação. Lembrando que o que foi suspendido foram somente as aulas, as atividades administrativas e espaços para pesquisa como biblioteca, núcleo de estudo e 
laboratório de informática continuam suas atividades normalmente. Diante da mobilização que permanece no campus, atitudes descabidas do diretor da FCL Arnaldo Cortina foram tomadas em relação ao restaurante universitário, justificando que o “campus estaria esvaziado”, o RU esteve fechado durante o período de janta do dia 14/05 e almoço do dia 15/05. Essa atitude, além de ter interferido no andamento das atividades da paralisação, prejudicaram os alunos que dependem do auxílio alimentação e os funcionários que comem no campus. Fica claro para o Movimento Estudantil, que esse caso, assim como os e-mails que o diretor tem divulgado, apontam para os esforços empenhados em deslegitimar e esvaziar as atividades propostas.



 NÃO A PIMESP, COTAS PROPORCIONAIS JÁ!

NÃO À DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

NENHUM DIREITO A MENOS!


Comissão de comunicação – Movimento Estudantil da UNESP Araraquara

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